Política de Privacidade — LembraPet

Última atualização: 04 de Outubro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a LembraPet (“Nós”, “Plataforma” ou “Sistema”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (estabelecimentos/pet shops contratantes) e dos titulares de dados por eles cadastrados (tutores de pets), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as diretrizes das plataformas parceiras de mensageria (Twilio, Google RBM e Meta).

1. Relações e Papéis Segundo a LGPD

• LembraPet como Operador de Dados: A LembraPet atua na condição de Operadora de dados pessoais em relação aos dados de tutores e pets cadastrados pelas lojas parceiras na plataforma.
• O Usuário (Pet Shop) como Controlador de Dados: O pet shop contratante é o único e exclusivo Controlador das listas de contatos e dados dos seus clientes finais (tutores). Cabe ao pet shop garantir que possui o devido consentimento (opt-in) ou base legal válida para o envio de comunicações promocionais e informativas aos seus clientes.

2. Dados Coletados

Podemos coletar e processar os seguintes tipos de dados:

• Dados de Cadastro do Estabelecimento: Nome do responsável, razão social/nome fantasia do pet shop, CNPJ/CPF, e-mail, telefone/WhatsApp de contato e endereço informados no onboarding ou formulários de ativação.
• Dados Inseridos pelo Lojista (Base de Clientes do Pet Shop): Nome do tutor, telefone, histórico e preferências de compras (rações, medicamentos, produtos e serviços de banho/tosa) e dados dos animais de estimação (nome, raça, porte, idade).
• Dados de Acesso e Uso: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, relatórios de entregas e interações com mensagens e registros de logs do sistema.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados estritamente para:

• Configurar e fornecer acesso à plataforma LembraPet e ao seu aplicativo (PWA).
• Processar e automatizar o envio de disparos de mensagens promocionais (via RCS/SMS) e gestão de réguas de lembretes.
• Controlar a gestão de saldo de créditos, transações via PIX e faturamento da assinatura.
• Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Prestar suporte técnico, operacional e comercial ao contratante.

4. Compartilhamento com Distribuidoras e Indústria Parceira (Modelos Beneficiados)

Nos casos em que o Usuário (Pet Shop) contratar ou acessar a plataforma LembraPet por meio de parcerias comerciais, cupons, programas de incentivo ou indicações diretas de Distribuidoras Atacadistas e Indústrias do setor pet:

• Estatísticas de Estoque e Consumo: O Usuário declara estar ciente e concordar que os dados agregados e estatísticos de movimentação de estoque, histórico de vendas e volume de saída de produtos fornecidos pela respectiva Distribuidora parceira poderão ser refletidos em relatórios de inteligência para essa mesma Distribuidora.
• Finalidade das Estatísticas: O compartilhamento dessas informações visa unicamente a inteligência de mercado, otimização da cadeia de suprimentos, previsibilidade de demanda e automação dos processos de recompra de estoque junto à Distribuidora.
• Notificações de Recomposição de Estoque: O Usuário concorda em receber alertas, sugestões automáticas de pedidos e lembretes de reposição de produtos em seu painel ou canais de contato cadastrados, emitidos com base no giro do seu próprio estoque.

5. Uso de APIs, Serviços de Terceiros e Mensageria (RCS / SMS / WhatsApp)

Para a execução técnica dos serviços de envio de mensagens e infraestrutura, a LembraPet utiliza integrações com fornecedores e APIs terceirizadas qualificadas:

• Plataformas de Mensageria (ex: Twilio, Google Business Messaging e Meta): Os dados telefônicos e os conteúdos das mensagens promocionais/lembretes são transacionados por meio das APIs dessas plataformas parceiras tão somente para garantir a entrega no dispositivo do destinatário final.
• Instruções de Opt-Out (SAIR / PARAR): Todas as campanhas enviadas via RCS ou SMS contemplam mecanismos diretos de cancelamento (opt-out). O destinatário final pode revogar o recebimento a qualquer momento respondendo com palavras-chave de bloqueio (ex: PARAR, SAIR ou STOP).
• Infraestrutura e Pagamentos: Provedores de hospedagem de banco de dados, gateways de pagamento/PIX e plataformas de checkout.

Os serviços de terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade. A LembraPet seleciona parceiros que atendem a padrões elevados de segurança e conformidade legal.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

• Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas — como criptografia na conexão (HTTPS/SSL), controle rigoroso de acesso e armazenamento em servidores seguros — para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou alterações indevidas.
• Os dados serão retidos apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou para o atendimento de prazos legais e regulatórios.

7. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

O Usuário ou o Consumidor Final (através do pet shop responsável) pode, a qualquer tempo, mediante solicitação formal pelos nossos canais oficiais:

• Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos dados.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a revogação do consentimento para recebimento de campanhas de marketing.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

A LembraPet reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer tempo para refletir melhorias do sistema, evoluções regulatórias ou novas integrações de comunicação. O uso contínuo da plataforma, o preenchimento de formulários de onboarding ou a navegação no site institucional após a publicação da nova versão implica aceite inequívoco das alterações.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relativas à LGPD ou questões de proteção de dados, entre em contato através do nosso canal oficial:

📧 E-mail de Suporte: suporte@lembrapet.com.br

🌐 Website Oficial: https://lembrapet.com.br