Termos de Uso — LembraPet

Última atualização: 04 de Outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LembraPet (“Plataforma”, “Sistema” ou “Nós”). Ao utilizar nossos serviços, preencher formulários de cadastro ou acessar o nosso aplicativo (PWA), o usuário (“Pet Shop”, “Lojista” ou “Contratante”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo descritas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma LembraPet, utilizar o PWA, assinar nossos planos ou preencher o formulário de ativação de conta, o Usuário confirma sua adesão total a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O LembraPet é uma plataforma digital no modelo SaaS (Software as a Service) voltada para o mercado pet (pet shops, clínicas veterinárias e serviços de banho e tosa), desenvolvida para a gestão de recorrência de clientes e automação de vendas.

O ecossistema LembraPet compreende:

• Módulo de Réguas de Recompra (WhatsApp): Organização e lembretes de reposição de ração e produtos de consumo recorrente para envio humanizado/manual.
• Construtor de Disparos Promocionais (RCS / SMS): Ferramenta para criação e disparo de campanhas promocionais e ofertas em massa utilizando a tecnologia RCS (Rich Business Messaging) e SMS.
• Inteligência de Estoque e Consumo: Ferramenta para monitoramento de giro de estoque, estimativa de consumo dos pets e sugestões automáticas de pedidos.

3. Modelo de Assinatura, Créditos de Mensagens e Pagamentos

3.1. Planos e Mensalidades Recorrentes: O acesso e a licença de uso da plataforma LembraPet são concedidos mediante o pagamento de uma assinatura mensal recorrente por parte do Pet Shop Contratante.

• Plano Padrão: Assinatura comercializada diretamente pela plataforma no valor vigente da tabela pública.
• Plano Parceria / Distribuidora: Assinatura com valor promocional/subsidiado concedida exclusivamente a pet shops vinculados ou indicados por Distribuidoras Atacadistas parceiras. A manutenção deste valor diferenciado depende do vínculo ativo e do cumprimento dos requisitos do programa de parceria.

3.2. Pacotes de Créditos de RCS/SMS: Os disparos promocionais automatizados via RCS/SMS utilizam um sistema de créditos pré-pagos, independentes da taxa de assinatura mensal.

• Os créditos são adquiridos diretamente dentro do painel da plataforma via PIX ou meios de pagamento integrados.
• A liberação dos créditos ocorre mediante confirmação do pagamento.
• Os custos por disparo individual e a cota de consumo serão deduzidos do saldo de créditos do Usuário à medida que as campanhas forem executadas.
• O envio de campanhas será bloqueado automaticamente caso o saldo de créditos seja insuficiente para cobrir o total da lista de destinatários selecionada.

3.3. Reajustes de Mensalidades e Créditos:

• Assinaturas Mensais: O valor das mensalidades (tanto no plano padrão quanto no plano parceria) poderá ser reajustado anualmente com base na variação positiva do IGP-M/IBGE ou índice oficial equivalente.
• Pacotes de Créditos: A LembraPet reserva-se o direito de reajustar os valores dos pacotes de créditos a qualquer tempo, mediante prévio aviso no painel, acompanhando diretamente as variações de custos operacionais e tarifas praticadas pelas plataformas de infraestrutura e mensageria (Twilio, Google ou operadoras de telefonia).

4. Parcerias com Distribuidoras e Previsão de Estoque (B2B2B)

Nos casos em que o Usuário contratar ou mantiver o acesso à plataforma LembraPet sob valor subsidiado, cupom de desconto ou indicação de Distribuidoras Atacadistas parceiras:

• Integração de Inteligência: O Usuário reconhece que a plataforma processará dados de vendas e giro de produtos para gerar estatísticas e previsões de recompra.
• Reflexo para a Distribuidora Parceira: Tais informações estatísticas e agregadas de consumo dos produtos fornecidos pela Distribuidora poderão ser compartilhadas com a respectiva Distribuidora parceira para fins de otimização de logística, reposição de estoque e ofertas personalizadas ao Pet Shop.
• Notificações do Sistema: O Usuário concorda em receber avisos e sugestões de reposição de produtos em seu painel comercial.

5. Responsabilidades do Usuário e Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar o LembraPet de forma ética e em conformidade com a legislação vigente (incluindo a LGPD – Lei nº 13.709/2018).

É de responsabilidade exclusiva do Usuário (Pet Shop):

• Base Legal dos Contatos (Opt-In): Garantir que todos os contatos e tutores importados para o sistema concederam autorização prévia (opt-in) ou possuem relação comercial legítima para o recebimento de mensagens da loja.
• Respeito às Solicitações de Cancelamento (Opt-Out): Garantir o envio de palavras-chave de cancelamento (ex: PARAR, SAIR) e respeitar a solicitação do cliente final que não desejar mais receber comunicações.
• Vedação a Práticas de Spam: É expressamente proibido utilizar a plataforma para envio de conteúdos abusivos, enganosos, fraudulentos, ilegais ou não solicitados (spam).
• Guarda de Credenciais: Manter em sigilo os dados de acesso (login e senha) do PWA e painel institucional, responsabilizando-se por todas as atividades realizadas na sua conta.

A LembraPet não se responsabiliza por eventuais suspensões ou bloqueios decorrentes do descumprimento, por parte do Usuário, das regras de envio das operadoras ou da LGPD.

6. Uso de APIs de Terceiros e Disponibilidade do Serviço

6.1. O LembraPet utiliza integrações e APIs de fornecedores terceirizados para o transporte das mensagens, incluindo a Twilio, o Google RBM e a Meta.

6.2. A LembraPet empenhará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não se responsabiliza por instabilidades temporárias decorrentes de manutenção preventiva, falhas de conexão de internet, oscilações nas redes das operadoras de telefonia móvel ou interrupções nos serviços das APIs de terceiros integradas.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma LembraPet disponibiliza ferramentas de automação, gestão e fidelização, porém não garante volume de vendas ou resultados financeiros específicos, uma vez que o faturamento do pet shop depende da execução comercial, precificação, atendimento e qualidade dos produtos do próprio Usuário.

8. Alterações destes Termos

A LembraPet poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer tempo para adequá-lo a evoluções técnicas, regulatórias ou comerciais. O uso contínuo da plataforma ou a aquisição de novos créditos após a publicação dos novos termos constituirá aceite inequívoco das alterações realizadas.

9. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte operacional ou questões relacionadas aos serviços do LembraPet:

📧 E-mail: suporte@lembrapet.com.br

🌐 Website Oficial: https://lembrapet.com.br